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O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade

, principalmente no que se refere a dignidade da pessoa humana, com vistas a observar os requisitos

A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.

Uniões Estáveis Plúrimas

uniões paralelas reforçou aspectos direcionados com os valores constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana.

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas

Sexualidade, direito e hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais

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sobre a Renda de Pessoa Jurídica, e revoga os arts. 28 a 30 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

rege a matéria. Muitas vezes isso acontece até por desconhecimento de quem contrata a pessoa para

A cidadania na contemporaneidade brasileira

fruto do modelo de Estado Nacional das revoluções burguesas e da negação da dignidade da pessoa

O assédio moral no serviço público

com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada com a indução de que se considere

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

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O colegiado determinou indenização de R$ 8 mil para cada filho e mais R$ 4 mil para os netos.

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A notificação de um processo deve ser enviado à empresa que está citada em algum dos polos da ação judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação

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DF é condenado a indenizar por desaparecimento de restos mortais de senhora

Filho de uma senhora que foi enterrada no Cemitério de Taguatinga será indenizado por danos morais.